• Dúvidas e Dúvidas

O Brasil ganhou, avançou, prosperou. O manifesto popular com quase dois milhões de assinaturas clamando pela condenação dos políticos corruptos e mau-caráter, foi endossado pelo Senado Federal e pelo presidente da República. Agora o Tribunal Superior Eleitoral decide que a Lei da Ficha Limpa vale para as Eleições 2010. Por 6 votos contra 1, as maiores autoridades em matéria eleitoral do Brasil decidiram que as exigências da Ficha Limpa já estão valendo pra quem pretende disputar qualquer cargo eletivo em outubro deste ano, daqui a 4 meses, portanto.

Atrevo-me então a regionalizar esse assunto falando rapidinho do assunto Jackson Lago (sem a pretensão de querer acertar, por que não sou especialista na área).

A lei torna inelegível o candidato condenado na Justiça por um colegiado, um grupo de juízes. É exatamente o caso do ex-governador maranhense, afastado do Palácio dos Leões no trajeto do mandato, por decisão do STF.

Ocorre que o projeto virou Lei no dia 4 de junho de 2010, com a sanção do presidente Lula, e ainda não há absolutamente nada definido quanto à validade da Lei para quem foi condenado antes dessa data ou depois dessa data. A decisão do TSE não esclarece essa dúvida. E nem há previsão de quando esse questionamento será discutido pela Corte, ou na Corte. Muito ou quase tudo do que se especular, daqui por diante e até deliberação do TSE, será especulação, jogo de intrigas, guerra de nervos, campanha eleitoral de baixo nível.

Em qualquer das situações, não resta nenhuma dúvida de que o Ficha Limpa é uma vitória da sociedade e da Justiça brasileira.