sábado, 10 de julho de 2010

• 80 Impugnados. Por Enquanto.

  
Começa a correria de coligações, partidos e candidatos pela legalidade de candidaturas registradas na Justiça Eleitoral e contestadas pela Procuradora Regional Eleitoral do Maranhão, Carolina da Hora. As primeiras relações dividem ao meio 80 nomes com dois aspectos motivadores: 40 registros enquadrados na Lei da Ficha Limpa e por condenações no TCE e no TCU; e quarenta nomes impugnados por problemas com a desincompatibilização.

É importante observar que as ações de impugnações apresentadas pela PRE não excluem em definitivo as candidaturas contestadas. O Tribunal Regional Eleitoral tem até o dia 5 de agosto para julgar esses processos, podendo ainda ser apresentados recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.

Dos nomes mais ligados à região Tocantina, estão na lista de impugnados com base na Lei da Ficha Limpa e contas irregulares no TCE e no TCU, os de CLEBER VERDE, ex-servidor federal demitido a bem do serviço público; ILDON MARQUES DE SOUZA, ex-prefeito de Imperatriz com problemas em tribunal de contas públicas; JACKSON LAGO, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico; e SARNEY FILHO, que também tem condenação por conduta vedada.

Por ausência de documentos de desincompatibilização, aqueles casos em que o candidato não apresentou a certidão de afastamento legal do serviço público, estão enquadrados EDSON VIDIGAL, WASHINGTON OLIVEIRA, RAIMUNDO MONTEIRO, SAULO ARCANGELI, TEREZINHA FERNANDES e VALERIA MACEDO – esta última irmã do prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, de quem foi Secretária de Saúde até o ultimo dia de março deste ano. “Em alguns casos, sabemos que o candidato pediu sua licença, mas o documento não foi apresentado”, explicou a Procuradora.

No caso especifico de candidato ao Senado JOAO ALBERTO DE SOUZA, a representante da PRE informou que “ele participou de atos de governo, o que não poderia durante seis meses antes do registro de sua candidatura, bem como substituiu a governadora do Estado no cargo”.

A Procuradora garante que até a próxima quarta-feira fecha a relação de impugnáveis, provavelmente com mais 3 novos nomes.

"Tudo que se encaixa na nova lei será alvo de ações de impugnações", declarou a procuradora.

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